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Título:
DECRETO Nº 59.594 09/07/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre criação de Centro Municipal de Educação Infantil.
Publicação:
DOC 10/07/2020 p. 5 c. 3
Retificação:
- DOC 17/10/2020 p. 1 c. 3
Notas complem.:
- Decreto nº 60.010/2020 - Cria Centro Educacional Unificado constituído pelo CEMEI criado por este Decreto, e por outros equipamentos.
Indexação:
Criação - CEMEI São Miguel - CEU São Miguel - São Miguel
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